Incra e governo de Alagoas tratam de mediação de conflitos agrários no estado

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, reuniu-se nessa terça-feira (30) com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários de Alagoas para prestar contas sobre o andamento de iniciativas do Incra, assumidas em agosto, durante visita ocorrida ao estado logo após sua posse. Na ocasião, conversou também sobre o tema com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.

Durante a reunião da Comissão, o presidente do Incra anunciou a possibilidade de obtenção de sete novas áreas em Alagoas que já passaram por vistoria e que estão destinadas a assentamentos por decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado em agosto. Ele assegurou que o Incra dispõe de recursos para empenhar a compra dessas novas áreas ainda em 2012 e que o órgão agora irá à Justiça para solicitar a posse desses imóveis.

Antes da reunião com a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, o presidente do Incra, ao lado da superintendente do Incra no estado, Lenilda Lima, e do delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Coutinho, foi recebido pelo governador Teotônio Vilela Filho. O governador de Alagoas assumiu o compromisso de conversar com proprietários de imóveis interessados em vender suas áreas para o Incra, mas que ainda não formalizaram a intenção. Ele designou seu secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, como interlocutor para encaminhar os entendimentos necessários para viabilizar imóveis pretendidos para fins de reforma agrária.

Superação da pobreza extrema
Guedes também está no estado para participar do Encontro dos Superintendentes Regionais do Nordeste e Minas Gerais. Para ele, o encontro sela o compromisso do Incra com Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). "Vamos atuar com muita energia em todas as áreas para a superação da pobreza extrema no meio rural. O Nordeste concentra mais de 60% da pobreza extrema no meio rural e o acesso à terra é um fator que pode ajudar a promover essa mudança", afirmou.

No encontro, Guedes destacou o esforço conjugado entre governos federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais e outras instituições para fazer a reforma agrária avançar e evitar que só um dos entes se sinta responsável. O presidente anunciou que o Incra vai chamar em 2013 os novos 400 aprovados no concurso 2012 para fortalecer a atuação do órgão. E acrescentou que o MDA está fazendo mudanças importantes nos normativos do Incra para acelerar a chegada de benefícios às famílias assentadas.

Assentamento A partir de 2013, reforçou, os novos projetos de assentamento estarão vinculados ao acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida, ao Água para Todos, Luz para Todas e todas as famílias farão parte do Cadastro Único do governo federal Nos municípios que comprarem a produção dos assentamentos, o Incra vai oferecer como contrapartida combustível para que as máquinas do PAC II Infraestrutura possam fazer a conservação e melhorias das estradas nos assentamentos.

O presidente também apontou para os superintendentes do Incra que todos os imóveis suscetíveis de desapropriação por se encontrarem na lista suja do trabalho escravo e que já tenham processo concluído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, podem ser vistoriados com vistas à reforma agrária, como estabelece a Constituição.