Universidade paranaense é pioneira na Compra Institucional do PAA

Nesta sexta-feira (5), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) assina o primeiro edital de chamada pública para aquisição de alimentos pela nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Compra Institucional. A instituição será a primeira a aderir a esta forma de compra que permite que órgãos públicos adquiram alimentos diretamente do agricultor familiar, com dispensa de licitação.

A adesão da universidade ao modelo abre uma nova possibilidade de comercialização para os agricultores familiares da região. A UFPR mantém quatro restaurantes universitários, que funcionam sete dias por semana, servindo café da manhã, almoço e jantar. Em média, são servidas mais de 7,5 mil refeições por dia no almoço, chegando a um volume de aproximadamente 2,5 milhões de refeições ao ano. São consumidas cerca de 70 toneladas de arroz, 60 toneladas de feijão e 180 toneladas de carne por ano, além de hortifrutigranjeiros, cereais, frutas, leite e derivados.

O vice-reitor da UFPR, Rogério Mulinari, diz que a universidade se articulou para participar do Programa desde o anúncio da criação da modalidade. Por isso, estava preparada logo que a Compra Institucional foi regularizada. A aquisição de suprimentos pelo PAA permitirá ampliar as ações de responsabilidade socioambientais da universidade, com foco na qualidade e na sustentabilidade.

“Temos que destacar a importância de trabalhar a integralidade das relações com a comunidade que nos cerca. A agricultura familiar tem um papel extremamente relevante na criação de opções de trabalho e renda, e a universidade é partícipe da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos”, pontua Rogério Mulinari.

Para o coordenador de Comercialização da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Pedro Bavaresco, a nova modalidade do PAA é mais uma perspectiva de mercado para os agricultores comercializarem seus produtos na região. “Isso vai contribuir para dinamização da economia local dos municípios do entorno onde a instituição compradora vai fazer a aquisição de alimentos.”, afirma.

Há também vantagens para os órgãos que aderirem à Compra Institucional. “Para os compradores é a possibilidade de conseguirem comprar de uma maneira mais rápida e fácil produtos produzidos no entorno de suas instituições. Além de não ter que passar pelo processo licitatório em que, às vezes, quem fornece não necessariamente é da região”, acrescenta Bavaresco.

Compra Institucional
A modalidade Compra Institucional, anunciada este ano, foi regularizada na última semana pela Resolução 50/2012. Com isso, quaisquer órgão público das esferas federal, estadual ou municipal, que tenham necessidade de gêneros alimentícios de forma regular e continuada – como redes de ensino, forças armadas, unidades de saúde e sistema prisional –, poderão adquirir produtos diretamente dos produtores familiares, com dispensa de licitação.

O órgão responsável pela compra necessita realizar, no mínimo, três pesquisas de preço no mercado local ou regional e lançar os editais de chamada pública, que devem estar em locais de fácil acesso às organizações de agricultores familiares. No caso de produtos orgânicos ou agroecológicos, caso haja impossibilidade de pesquisa de preço, é sugerido acréscimo em até 30% do valor do produto em relação ao preço dos produtos convencionais.

Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica. Cada unidade familiar tem um limite anual de R$ 8 mil em vendas, independentemente da participação em outras modalidades do PAA, observando o disposto no Artigo 19, inciso 1, do Decreto nº 7.757, de 2012. Os alimentos vendidos devem ser de produção própria dos beneficiários fornecedores e cumprir os requisitos de controle de qualidade dispostos na norma vigente.