A regulamentação técnica do Mercosul sobre os procedimentos para avaliar
os limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de
origem animal foi publicada nesta quarta-feira, 3 de outubro, no Diário
Oficial da União.
Os métodos de análise referem-se à ingestão diária
admissível e limites máximos para esses resíduos. A aplicação da norma
passa a ser exigência para a comercialização de produtos entre os
membros do bloco sul-americano e às importações de outros países.
Os
valores e as metodologias estabelecidos na resolução serão atualizados
periodicamente de acordo com as modificações ocorridas nas Normas Codex
Alimentarius - regras, gerais e específicas, formuladas com o intuito de
proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas justas no
comércio alimentar.
Os ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e da Saúde (MS) são os organismos brasileiros
responsáveis por colocar em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas da resolução.
Clique aqui para visualizar a íntegra do texto.
As informações são do Mapa, adaptadas pela Equipe FarmPoint.
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