Condraf apresenta proposta de Entidade Nacional de Ater

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresentou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a proposta da criação de uma Entidade Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para coordenar os serviços de Ater no meio rural brasileiro. A criação do órgão foi reforçada pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em julho.

O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente do Condraf, Pepe Vargas, conselheiros, convidados permanentes e representantes das unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O ministro destacou a importância do espaço de debate promovido pelo conselho. “Estamos cumprindo o compromisso que assumimos, de valorizar o Condraf enquanto espaço de discussão e debate sobre a universalização da Ater”, afirmou.

De acordo com as propostas do Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), no âmbito do Condraf, a nova entidade vai desempenhar a função de organizar e coordenar o sistema de Ater, regulamentar e descentralizar a execução dos serviços, credenciar entidades executoras e promover a formação e qualificação permanente de agentes de Ater conforme a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Além disso, será estimulada e garantida a participação social ativa dentro da nova entidade, que atenderá prioritariamente o público definido na Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).

O ministro Pepe Vargas elogiou a proposta do conselho, destacando afinidade com as políticas do ministério. “Temos total identidade com a proposta apresentada, que dialoga com o trabalho do MDA”, ressaltou. Sobre a definição do público atendido, o ministro afirmou que a prioridade é atender as famílias agricultoras definidas na lei, mas o novo órgão não deverá ignorar segmentos que não se enquadrem como agricultura familiar e que eventualmente necessitem de Ater. “Nosso objetivo é garantir um processo em que nosso público tenha prioridade no acesso a esses serviços”, pontuou.

Debate
O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, enfatizou a participação social no debate das políticas de Ater. “A proposta vem no âmbito mais abrangente. É um processo em diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou. A reunião extraordinária dá seqüência à 51ª Reunião Ordinária do Condraf, realizada em Brasília nos últimos dias 11 e 12 de setembro, em que o tema de Ater foi pauta central de debate.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), Carlos Guedes de Guedes, salientou o papel que a Ater desempenha como serviço público, destacando as necessidades das políticas. “É preciso mostrar onde está a carência dos serviços de Ater e como suprir essas demandas.” Guedes exemplificou citando estados em que os assentamentos são totalmente assistidos enquanto em outros o serviço é precário.

Os conselheiros aprovaram que o MDA utilize como base as propostas do GTE para a criação da entidade nacional de Ater, no debate junto a outras instâncias do governo. O secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento, comemorou as resoluções da reunião, reafirmando o compromisso do conselho com a agricultura familiar. "Hoje foi um dia histórico porque saímos deste debate cumprindo o objetivo de elaborar proposta que visa melhorar a vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e todo o público beneficiário das políticas públicas".