Em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na
tarde desta quinta-feira (27), foi definida a manutenção do percentual
de 20% de receitas provenientes de outras atividades para acesso às
linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) para produtores de fumo. O Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) vinha trabalhando a revogação deste item
na Resolução 4.107, de julho de 2012, que limitava a concessão de
crédito do Pronaf aos agricultores familiares que produzem fumo.
A manutenção do percentual de 20% atende à demanda
dos agricultores familiares produtores de fumo e movimentos sociais. Na
avaliação do ministro Pepe Vargas, a exigência de percentuais maiores de
receita de outras culturas implicaria em desestímulo à diversificação
produtiva. “Com isso, reafirmamos as políticas do MDA de apoio aos
produtores de fumo que desejam diversificar sua produção com outras
culturas”, reforçou.
Em encontro realizado no mês de agosto com
representantes e dirigentes de entidades de agricultores e produtores de
fumo, deputados estaduais, federais, vereadores e prefeitos, o ministro
reiterou que o governo brasileiro não defende a limitação de área para a
plantação de fumo.
Na ocasião, Pepe afirmou, ainda, que o MDA apoia as
campanhas de saúde pública para a redução do tabagismo e destacou que a
redução do consumo de tabaco no mundo já vem acontecendo e afetará a
atividade do produtor de tabaco no futuro. “Não é só a queda de consumo –
que deve se acentuar – que nos preocupa. Hoje, somos os maiores
exportadores de tabaco do mundo e devemos estar atentos a outras
questões, para viabilizar a atividade dos agricultores familiares”,
pontuou o ministro, que, à época, ouviu dos participantes da reunião
argumentos sobre o impacto da Resolução na produtividade e na geração de
renda dos agricultores familiares que produzem tabaco.
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