O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anuncia, em Macapá
(AP), nesta terça-feira (6), ao lado das ministras do Meio Ambiente
(MMA), Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Tereza Campello, ações conjuntas para consolidar políticas públicas de
apoio à atividade extrativista.
Serão assinados documentos destinados a beneficiar
essas populações, como a portaria que cria o Grupo de Trabalho
Interministerial com a missão de elaborar o Plano de Ação Nacional para o
Fortalecimento do Extrativismo; o Certificado de Concessão de Direitos
Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva Extrativista de
Cumuruxatiba, na Bahia, beneficiando 445 pessoas; e o Certificado de
Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação da Reserva
Extrativista de Chico Mendes, no Acre, que abrange os municípios de
Xapuri e Assis Brasil e beneficiará 1.072 pessoas.
O evento ocorrerá na abertura do III Congresso
Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Diante das reivindicações
das comunidades extrativistas, foi articulada a formação de um grupo de
trabalho interministerial (GTI), que será oficializado com a assinatura
da portaria conjunta, destinado a promover o acesso aos territórios
requeridos, com infraestrutura, ações concretas de inclusão social e
fomento à produção sustentável. Desde agosto de 2011, esse grupo tem se
reunido, tendo como objeto de trabalho a articulação e integração de
programas e ações interministeriais como resposta às reivindicações.
Plano de Ação Nacional
Em setembro de 2012, foi proposta a minuta da portaria
para a institucionalização do GTI para elaborar o Plano de Ação Nacional
para o Fortalecimento do Extrativismo, visando a estruturação social,
produtiva e a regularização fundiária de reservas extrativistas,
reservas de desenvolvimento sustentável e de projetos de assentamento. O
GTI terá representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional
das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de
Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem)
e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).
A partir desse debate, saem fortalecidos as
articulações e os diálogos entre o CNS e o MDA, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MDS, o MMA, o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e o Sistema Florestal
Brasileiro (SFB). Esse conjunto de negociações aponta para a necessidade
da retomada e do aprofundamento de um marco nacional para as populações
extrativistas do País e deverá se refletir no Plano de Ação Nacional
para o Fortalecimento do Extrativismo, fruto do trabalho do GTI.
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