Exatamente 214 mil famílias quilombolas vivem em todo o Brasil.
Elas formam uma população de 1,17 milhão de pessoas. O total de 1.948
comunidades quilombolas é reconhecido oficialmente pelo Estado
brasileiro. Há 1.167 processos abertos para titulação de terras no
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia
ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Existem 193
comunidades quilombolas tituladas com área total de 988,6 mil hectares,
beneficiando 11.991 famílias.
Os importantes números apresentados pela assessora internacional da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Magali Naves, no Grupo de Trabalho de Políticas Fundiárias, Acesso à Terra e Reforma Agrária – na XVIII edição da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf Mercosul) –, explicam bem a necessidade de projetos que visem o bem-estar dessa parcela da população.
Magali Naves aproveitou o evento, então, para apresentar o Projeto Quilombos das Américas (QDA), coordenado pela Seppir e com o apoio do MDA e do Incra. Um projeto que teve início em 2010 – com a participação do Brasil, Equador e Panamá, a partir do Programa Brasil Quilombola, criado no governo Lula – e cujos temas agricultura familiar e direitos econômicos, políticos e culturais das comunidades quilombolas são os principais eixos.
“Na América Latina e Caribe há várias comunidades afrorrurais com similaridade em relação aos quilombos do Brasil, com histórico de resistência e que estão vivendo, normalmente, à parte do desenvolvimento social e econômico dos países”, denunciou Magali Naves. Nesse sentido, o Projeto Quilombos das Américas pretende fazer um intercâmbio com essas comunidades, para trabalhar, em cooperação, questões como soberania alimentar e direitos. “Essas comunidades são invisíveis, não fazem parte de estudos e estatísticas”, definiu.
Estudo
A primeira parte do projeto foi fazer um estudo nas comunidades relacionado a gênero, forma de organização e saberes. No final de 2011, foi produzido um documento com o resultado dessas pesquisas indicando uma possibilidade de intercâmbio. E, no final de 2012, será lançado um vídeo e um livro com o resultado dessas pesquisas. A segunda fase do projeto deve começar em sequência, com trabalhos de cooperação e de troca de experiências.
“A Reaf é importante porque aumenta a institucionalidade do projeto e possibilita a participação de nações como a Colômbia e outros países do Mercosul, com reuniões regulares”, explicou a assessora internacional da Seppir. Segundo ela, o projeto tem forte articulação entre estado, sociedade civil e organismos internacionais, como Seppir, MDA, Incra, agências das Nações Unidas, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Secretaria Geral Ibero-americana (Segib).
O MDA faz parte do comitê gestor do Programa Brasil Quilombola e o Projeto Quilombos das Américas já é um resultado, uma perspectiva de ampliação dessa discussão para a América Latina e o Caribe. "Nós estamos acompanhando a discussão e reforçamos a temática, principalmente porque coincide com o mês da Consciência Negra, que é o mês de novembro”, explica o coordenador-geral de Política para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira.
Também apoiam o Projeto Quilombos das Américas, a Embrapa, Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (Aecid), Fundação Cultural Palmares, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf).
Neste momento, o objetivo geral do projeto é construir uma rede de articulação de políticas públicas para as comunidades afrorrurais do Brasil, Equador, Panamá e Colômbia (na segunda fase), com foco na promoção da soberania alimentar e na ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais. “Entrando numa estrutura regional, o projeto permite uma organização mais precisa, com planos de ação. Esperamos sair da próxima reunião com planos de trabalho para 2013 e 2014”, adiantou Magali Naves.
Ater
A participação do MDA é relevante no sentido de prever Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para as comunidades quilombolas, o que seria objeto de intercâmbio com os órgãos dos demais países participante do Projeto Quilombos das Américas. A intenção é que o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) também poderá se agregar ao trabalho no componente produtivo.
Sobre o tema direito à terra há a necessidade de amadurecimento das comunidades e dos governos nacionais para se construir uma política de Estado. E a parceria com o Incra possibilitaria um intercâmbio sobre estratégias para a política de regularização de territórios quilombolas à luz da troca com os Institutos de Terra dos demais países.
Em relação à Reaf, há uma integração importante com o Projeto Quilombos das Américas. O projeto, aliás, foi apresentado na seção nacional da Reaf, em agosto passado, e tem relação com pontos discutidos na última Reaf Mercosul, em Buenos Aires (Argentina), em junho, como posse comunitária indígena e quilombola nos países do Mercosul Ampliado. Como há interesses em comum, a ideia é que o Projeto aproveite a infraestrutura da Reaf, como os encontros semestrais, os países participantes e o tema da agricultura familiar. Afinal, o Projeto Quilombos das Américas, assim como a Reaf, também mostra a agricultura familiar em toda a sua diversidade.
Os importantes números apresentados pela assessora internacional da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Magali Naves, no Grupo de Trabalho de Políticas Fundiárias, Acesso à Terra e Reforma Agrária – na XVIII edição da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf Mercosul) –, explicam bem a necessidade de projetos que visem o bem-estar dessa parcela da população.
Magali Naves aproveitou o evento, então, para apresentar o Projeto Quilombos das Américas (QDA), coordenado pela Seppir e com o apoio do MDA e do Incra. Um projeto que teve início em 2010 – com a participação do Brasil, Equador e Panamá, a partir do Programa Brasil Quilombola, criado no governo Lula – e cujos temas agricultura familiar e direitos econômicos, políticos e culturais das comunidades quilombolas são os principais eixos.
“Na América Latina e Caribe há várias comunidades afrorrurais com similaridade em relação aos quilombos do Brasil, com histórico de resistência e que estão vivendo, normalmente, à parte do desenvolvimento social e econômico dos países”, denunciou Magali Naves. Nesse sentido, o Projeto Quilombos das Américas pretende fazer um intercâmbio com essas comunidades, para trabalhar, em cooperação, questões como soberania alimentar e direitos. “Essas comunidades são invisíveis, não fazem parte de estudos e estatísticas”, definiu.
Estudo
A primeira parte do projeto foi fazer um estudo nas comunidades relacionado a gênero, forma de organização e saberes. No final de 2011, foi produzido um documento com o resultado dessas pesquisas indicando uma possibilidade de intercâmbio. E, no final de 2012, será lançado um vídeo e um livro com o resultado dessas pesquisas. A segunda fase do projeto deve começar em sequência, com trabalhos de cooperação e de troca de experiências.
“A Reaf é importante porque aumenta a institucionalidade do projeto e possibilita a participação de nações como a Colômbia e outros países do Mercosul, com reuniões regulares”, explicou a assessora internacional da Seppir. Segundo ela, o projeto tem forte articulação entre estado, sociedade civil e organismos internacionais, como Seppir, MDA, Incra, agências das Nações Unidas, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Secretaria Geral Ibero-americana (Segib).
O MDA faz parte do comitê gestor do Programa Brasil Quilombola e o Projeto Quilombos das Américas já é um resultado, uma perspectiva de ampliação dessa discussão para a América Latina e o Caribe. "Nós estamos acompanhando a discussão e reforçamos a temática, principalmente porque coincide com o mês da Consciência Negra, que é o mês de novembro”, explica o coordenador-geral de Política para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira.
Também apoiam o Projeto Quilombos das Américas, a Embrapa, Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (Aecid), Fundação Cultural Palmares, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf).
Neste momento, o objetivo geral do projeto é construir uma rede de articulação de políticas públicas para as comunidades afrorrurais do Brasil, Equador, Panamá e Colômbia (na segunda fase), com foco na promoção da soberania alimentar e na ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais. “Entrando numa estrutura regional, o projeto permite uma organização mais precisa, com planos de ação. Esperamos sair da próxima reunião com planos de trabalho para 2013 e 2014”, adiantou Magali Naves.
Ater
A participação do MDA é relevante no sentido de prever Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para as comunidades quilombolas, o que seria objeto de intercâmbio com os órgãos dos demais países participante do Projeto Quilombos das Américas. A intenção é que o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) também poderá se agregar ao trabalho no componente produtivo.
Sobre o tema direito à terra há a necessidade de amadurecimento das comunidades e dos governos nacionais para se construir uma política de Estado. E a parceria com o Incra possibilitaria um intercâmbio sobre estratégias para a política de regularização de territórios quilombolas à luz da troca com os Institutos de Terra dos demais países.
Em relação à Reaf, há uma integração importante com o Projeto Quilombos das Américas. O projeto, aliás, foi apresentado na seção nacional da Reaf, em agosto passado, e tem relação com pontos discutidos na última Reaf Mercosul, em Buenos Aires (Argentina), em junho, como posse comunitária indígena e quilombola nos países do Mercosul Ampliado. Como há interesses em comum, a ideia é que o Projeto aproveite a infraestrutura da Reaf, como os encontros semestrais, os países participantes e o tema da agricultura familiar. Afinal, o Projeto Quilombos das Américas, assim como a Reaf, também mostra a agricultura familiar em toda a sua diversidade.
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