MDA seleciona entidades de Ater para qualificar comercialização da Agricultura Familiar

Duzentas cooperativas da agricultura familiar brasileira receberão serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltados exclusivamente para gestão, fortalecimento e inserção de seus empreendimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e outros mercados. Os serviços serão oferecidos pelas entidades executoras de Ater selecionadas na Chamada Pública nº 04/2012, divulgada no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta segunda-feira (1º).

Com o recurso de R$ 25 milhões, os serviços de Ater contratados serão ofertados para cooperativas de 13 estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Juntos, esses estados concentram 85% do valor total do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Lançada em junho passado, a chamada pública foi estruturada em sete lotes e registrou a concorrência de 24 instituições, entre públicas e privadas, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). Entre os itens avaliados, a seleção considerou a experiência das entidades na execução de atividades de Ater para comercialização nos últimos dez anos; a experiência e composição da equipe técnica que executará o serviço contratado; e a qualidade da proposta técnica.

A chamada, elaborada pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), coordenada pelos departamentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/MDA) e de Geração de Renda e Agregação de Valor (Dgrav/MDA), tem validade de 24 meses.

As entidades selecionadas serão incluídas na Rede Nutre Brasil, uma iniciativa estratégica da SAF que oferece assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adequem às demandas das entidades executoras do Pnae. O Projeto Nutre já atua no Nordeste, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais.

O orçamento para o Pnae em 2012, para atender à demanda da alimentação escolar de 45 milhões de alunos em todo País, é de R$ 3,3 bilhões. Deste total, no mínimo, R$ 1 bilhão se destina à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Para atender a este mercado é necessário que as organizações da agricultura familiar estejam qualificadas, garantindo a comercialização de produtos in natura e beneficiados.

Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem como objetivo oferecer alimentação saudável aos 45 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o Brasil ao mesmo tempo em que estimula a agricultura familiar.

Desde 2009, a Lei nº 11.947, regulamentada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo destinados à compra de alimentos para instituições de ensino sejam reservados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. A obrigatoriedade incentiva a economia local e gera aumento de renda.

Assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas têm prioridade no Pnae. Atualmente, são servidos nas escolas pratos como escondidinho de macaxeira com carne de sol e hortaliças ou bolo de jerimum com coco, por exemplo, cardápios que privilegiam o uso de produtos regionais e de acordo com a estação.